2011-01-04 - Aviso 165/2011 - Município de Alter do Chão

Homologação de lista unitária de ordenação final

2011-07-13 - Aviso 165/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009.